Termos de uso
Última atualização: 12/10/2026. Minuta operacional; o texto definitivo será validado juridicamente pelo contratante (D-05).
1. A plataforma
O Espaço Agenda é uma plataforma de gestão e reserva de espaços. As organizações definem os seus espaços, horários, preços e políticas de cancelamento; ao reservar, você contrata com a organização, nos termos exibidos antes da confirmação.
2. Reservas de espaços
Os valores, o sinal e as condições de cancelamento e reagendamento são apresentados antes do pagamento e ficam registrados na reserva. O pagamento é feito diretamente à organização, por meio do provedor de pagamentos dela; a confirmação da reserva depende da validação do pagamento por esse provedor.
O cancelamento e o reembolso de uma reserva seguem a política da organização que oferece o espaço. Um pagamento recebido depois de a reserva ter expirado ou sido cancelada é devolvido automaticamente pelo mesmo meio. Reduções de valor num reagendamento são devolvidas da mesma forma. Dúvidas sobre uma reserva devem ser tratadas com a organização.
3. Planos e assinatura (organizações)
As organizações podem usar o plano Gratuito ou assinar o plano Pago. Os valores e o que cada plano inclui estão na página "Assinatura" do painel. O plano Pago tem um valor base com espaços ativos incluídos e um valor adicional por cada espaço ativo acima disso; espaços em rascunho ou arquivados não são cobrados.
A assinatura é cobrada antecipadamente, por mês ou por ano, no cartão informado, e é renovada automaticamente no fim de cada período. O processamento é feito pelo Stripe; o Espaço Agenda não armazena dados de cartão.
Ao ativar um espaço além dos incluídos, o valor proporcional ao restante do período é cobrado na fatura seguinte. Ao arquivar um espaço, o valor proporcional não utilizado vira crédito na fatura seguinte.
Alterações de preço são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.
4. Cancelamento da assinatura
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento na página "Assinatura" do painel ou no portal de pagamento. O cancelamento vale no fim do período já pago: até lá, a organização mantém o plano Pago; depois, passa ao plano Gratuito.
Passar ao plano Gratuito não apaga dados. Espaços, reservas e configurações são preservados; o que exceder o plano Gratuito deixa de poder ser criado ou ativado, e volta a valer ao assinar novamente.
Se o pagamento de uma renovação falhar, o Stripe tenta cobrá-lo novamente. Sem pagamento, o plano Pago termina no fim do período já pago, nas mesmas condições de um cancelamento.
5. Reembolsos da assinatura
- Direito de arrependimento: na primeira contratação do plano Pago, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do pagamento e receber o reembolso integral desse primeiro pagamento, mensal ou anual (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Depois desse prazo: o valor do período em curso não é reembolsado, nem no plano mensal nem no anual. O cancelamento evita as cobranças seguintes e o plano continua ativo até o fim do período pago.
- Cobrança indevida: cobranças em duplicidade, de valor errado ou de um período em que a plataforma ficou indisponível por falha nossa são reembolsadas integralmente.
- Ajustes por espaço: a diferença por arquivar espaços durante o período é devolvida como crédito na fatura seguinte, e não em dinheiro.
Para pedir um reembolso, escreva para suporte@espaco-agenda.com.br a partir do e-mail da organização, indicando o nome da organização e a cobrança em questão. Respondemos em até 5 dias úteis. O estorno é feito no mesmo cartão usado no pagamento e pode levar até duas faturas para aparecer, conforme o banco emissor.
6. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, criar reservas fictícias ou burlar regras de elegibilidade. Contas podem ser suspensas em caso de abuso, com registro do motivo; a suspensão não apaga dados.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos, a assinatura ou reembolsos: suporte@espaco-agenda.com.br. Para pedidos sobre dados pessoais, consulte a política de privacidade.